Termos de Utilização
Estes termos definem as condições de acesso e uso do Skola360 pela escola e pelos seus utilizadores autorizados.
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar o Skola360, o utilizador concorda com os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma. O registo e a utilização implicam a aceitação integral destes termos.
2. Definições
Skola360: a plataforma de gestão escolar prestada pela SKOLA360. Escola: a instituição contratante que subscreve o serviço. Utilizador: qualquer pessoa autorizada pela escola a aceder à plataforma (direção, secretaria, professores, encarregados, alunos). Conta: o espaço reservado a cada escola, isolado e protegido.
3. Acesso e subscrição
O acesso ao Skola360 é concedido mediante subscrição de um plano comercial (gratuito de trial ou pago). Cada plano define o número de alunos, módulos e funcionalidades disponíveis. A subscrição é renovada conforme a periodicidade escolhida; a não renovação não gera reembolso de períodos já decorridos.
4. Responsabilidades da escola
A escola é responsável pela exatidão dos dados introduzidos, pela gestão de credenciais e permissões dos seus utilizadores, e pelo cumprimento da legislação aplicável aos dados pessoais que trata. A escola compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e a não partilhar o acesso com terceiros não autorizados.
5. Responsabilidades do utilizador
O utilizador deve manter a confidencialidade das suas credenciais, utilizar o serviço apenas para fins escolares legítimos e não tentar aceder a dados de outras escolas ou contornar as medidas de segurança. É vedado o uso do serviço para atividades ilícitas ou que prejudiquem a plataforma.
6. Funcionalidade e disponibilidade
O Skola360 inclui gestão de alunos, matrículas, propinas, documentos, recursos humanos e mais, conforme o plano contratado. O serviço oferece modo offline para continuidade do trabalho. Envidamos esforços para manter a disponibilidade, mas não garantimos ausência absoluta de interrupções por manutenção, atualização ou falhas técnicas.
7. Dados e cópia de segurança
Os dados de cada escola são isolados e protegidos. A escola pode exportar cópias de segurança dos seus dados dentro do serviço. Recomendamos exportações periódicas. A SKOLA360 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha em manter cópias próprias após cessação da subscrição.
8. Pagamentos e propinas escolares
O Skola360 processa registos financeiros da escola (propinas, recibos, transações) para fins administrativos internos. A cobrança efetiva de propinas aos encarregados é da responsabilidade da escola. Os pagamentos da subscrição do Skola360 são efetuados à SKOLA360 conforme o plano contratado.
9. Propriedade intelectual
O Skola360, o seu código, design, marcas e conteúdos são propriedade da SKOLA360. Os dados introduzidos pela escola pertencem à escola. É proibida a cópia, modificação ou redistribuição do software para fins comerciais sem autorização expressa.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado "tal como está". Na máxima extensão permitida por lei, a SKOLA360 não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. A responsabilidade é limitada ao valor da subscrição paga nos três meses anteriores.
11. Suspensão e cessação
A SKOLA360 pode suspender o acesso em caso de incumprimento destes termos, utilização abusiva ou falta de pagamento. A escola pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mantendo o acesso até ao fim do período pago. Após cessação, os dados podem ser eliminados após um período razoável, salvo obrigação legal de conservação.
12. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações são publicadas nesta página com a data de revisão. A utilização continuada após a publicação implica aceitação dos termos atualizados.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no local da sede da escola contratante. As eventuais disputas serão dirimidas nos tribunais competentes desse local, sem prejuízo de resolução amigável prioritária.
Última revisão: 2026. Para questões sobre estes termos, contacte comercial@nhaskola.com.